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Projeto:
PL 178 22/12/1975 (
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Processo:
3322/1975
Oficio ATL:
458/1975
Promulgação:
LEI 8.383 de 19/04/1976 (
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)
Promovente:
Executivo / Olavo Setubal
Ementa:
REORGANIZA O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:
REORGANIZACAO / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / COMPETENCIA / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / REVOGACAO / LEI 03.773/1949 / LEI 05.562/1958 / LEI 07.430/1970
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